Projeto de Lei n° 645, de 2019 ( PL 645 / 19 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	645 / 2019
Ementa	Obrigas as instituições públicas e os estabelecimentos comerciais situados no Estado a fixar avisos sobre a permissão ou proibição de entrada e de permanência de animais domésticos.
Data de Publicação	15/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL DOMÉSTICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/03/2024 - Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Descrição
15/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/05/2019
16/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020	Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2020	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020	Devolvido da vista
24/02/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
27/02/2021	Publicado o Parecer nº 193, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8)
03/03/2021	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2021	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
12/03/2024	Devolvido sem voto
12/03/2024	Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/02/2020	193 / 2021	favorável	favorável	Heni Ozi Cukier	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala