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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 675 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
675 / 2019
Ementa
Veda a utilização da substância Bisfenol A - BPA no âmbito do Estado.
Data de Publicação
18/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
CÉLULA-TRONCO, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019
21/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
01/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Thiago Auricchio
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/10/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019
Devolvido da vista
24/02/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e ao Deputado
Tenente Nascimento
10/06/2021
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
14/06/2021
Devolvido da vista
19/05/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Thiago Auricchio
Total: 0 ocorrência(s)
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