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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 707 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
707 / 2019
Ementa
Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual.
Data de Publicação
28/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tenente Nascimento
,
Daniel José
,
Sergio Victor
,
Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO DOMICILIAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 28/05/2019
29/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
22/08/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Daniel Soares
e a Deputada
Marina Helou
11/10/2019
Recebido da Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1347, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda . (D.A., pág. 16)
18/10/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/11/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
09/12/2020
Recebido do relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
02/03/2021
Concedida vista conjunta a Deputada
Professora Bebel
e ao Deputado
Tenente Nascimento
08/03/2021
Recebido com voto em separado de Bruno Ganem favorável, com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
09/03/2021
Concedida vista ao Deputado
Carlos Giannazi
15/03/2021
Devolvido da vista
07/04/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Daniel José
, com a concordância do Deputado
Tenente Nascimento
, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/04/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 707/2019
. (D.A, pág. 10)
21/05/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
10/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Sergio Victor
, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento e Daniel José, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/06/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 707/2019
. (D.A., pág. 9)
10/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento, Daniel José e Sergio Victor, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
10/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 707 de 2019
. (D.A., pág. 05)
11/08/2021
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
11/11/2021
Recebido da relatora, Deputada
Leci Brandão
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
30/11/2021
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
30/11/2021
Concedida vista ao Deputado
Castello Branco
04/03/2022
Devolvido da vista
13/06/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Lucas Bove
e ao Deputado
Tenente Coimbra
14/08/2023
Recebido do Deputado
Lucas Bove
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
15/08/2023
Concedida vista ao Deputado
Carlos Giannazi
Votação nas Comissões
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2019
1347 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(3)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável, com emenda apresentada pela CCJR
Bruno Ganem
Voto em separado
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Lucas Bove
Voto em separado
contrário
Marina Helou
Voto do relator
contrário
Leci Brandão
Voto do relator
contrário
Carlos Giannazi
1
10/08/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar
2
10/06/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria do Deputado Sérgio Victor
3
07/04/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria do Deputado Daniel José
4
21/05/2021
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 707 de 2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que "dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual".
Janaina Paschoal
5
30/11/2021
Req. Urgência
/2021
Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual.
Delegado Olim
Total: 5 ocorrência(s)
1
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