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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 751 / 2019
Ementa Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Data de Publicação 08/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/09/2021 - Distribuído a Deputada Marina Helou

Tramitação

Data Descrição
08/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 08/06/2019
11/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 12)
18/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
27/04/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
14/06/2021 Devolvido da vista
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e à emenda nº 1
17/08/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Altair Moraes, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 579, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 09)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2021 579 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. Dr. Jorge Do Carmo   (visualizar documento
2 17/08/2021 Req. Urgência Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. Altair Moraes   (visualizar documento RUrg
Total: 2 ocorrência(s)
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