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Proposta de emenda à Constituição nº 13 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
13 / 2019
Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
28/06/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Itamar Borges
,
Rafa Zimbaldi
,
Adalberto Freitas
,
Douglas Garcia
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Rogério Nogueira
,
Marcio Nakashima
,
Delegado Olim
,
Aprigio
,
Marcos Damasio
,
Sargento Neri
,
Ataide Teruel
,
Castello Branco
,
Bruno Ganem
,
Valeria Bolsonaro
,
Thiago Auricchio
,
Cezar
,
Coronel Nishikawa
,
Leci Brandão
,
Ed Thomas
,
Coronel Telhada
,
Caio França
,
Ricardo Madalena
,
Jorge Caruso
,
Fernando Cury
,
Gil Diniz
,
Tenente Nascimento
,
Marcio da Farmácia
,
Delegada Graciela
,
Alexandre Pereira
,
Rafael Silva
,
Vinicius Camarinha
,
Alex Madureira
,
Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019
01/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
22/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2019
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Tenente Nascimento
25/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
12/11/2019
Devolvido da vista
04/12/2019
Concedida vista ao Deputado
Heni Ozi Cukier
23/03/2022
Devolvido da vista
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
13/12/2022
Devolvido da vista
08/02/2023
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
06/03/2023
Devolvido da vista
14/03/2023
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
12/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002
12/05/2023
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)
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