Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 52 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 27/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores INGRESSO, INSCRIÇÃO, POLÍCIA MILITAR, REQUISITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/03/2022 - Publicado Ofício Nº 109/2022, da Cãmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 43/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
27/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019
28/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
20/11/2019 Publicado Ofício nº 520/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
04/08/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 12)
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/09/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, encaminhando Moção 21/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 07)
01/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Buritizal, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02).
06/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando Moção 19/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 09)
07/10/2021 Publicado Ofício nº 151/2021, da Câmara Municipal de Lucélia, encaminhando a Moção 14/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
07/10/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
19/10/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção 627/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
19/10/2021 Publicado Ofício nº 7/2021, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando a Moção 59/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
22/10/2021 Publicado Ofício nº 131/2021, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando a Moção 18/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
26/10/2021 Publicado Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Pedregulho, encaminhando a Moção 40/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
27/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santa Clara D'Oeste, encaminhando Moção 03/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
04/11/2021 Publicado Ofício Nº 92/2021, da Câmara Municipal de Turmalina, encaminhando Moção n°02/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
09/11/2021 Puiblicado Ofício Nº 128/21, da Câmara Municipal de Óleo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
09/11/2021 Puiblicado Ofício Nº 148/21, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
11/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/11/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Cajuru, encaminhando cópia de Moção n°11/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº 505/2021, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia de Requerimento n°314/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando cópia de Moção n°39/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº 474/2021, da Câmara Municipal de Cruzeiro, encaminhando cópia de Requerimento n°1305/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº495/2021, da Câmara Municipal de Novo Horizonte, encaminhando cópia de Moção n°152/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº298/2021, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção n°25/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia de Moção n°185/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº487/2021, da Câmara Municipal Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção n°27/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jales, encaminhando cópia de Moção n°31/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº278/2021, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia de Moção n°40/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº345/2021, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de Moção n°59/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº74/2021, da Câmara Municipal de Ouro Verde, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº1063A/2021, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia de Requerimento n°812/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
19/11/2021 Publicado Ofício nº2977/2021, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia de Moção n°363/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
11/12/2021 Publicado Ofício Nº 2442/2021, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando a Moção 319/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
14/12/2021 Publicado Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Colina, encaminhando cópia de Moção 02/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
14/01/2022 Publicado Ofício Nº 07/22, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção 210/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
05/02/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando Moção 43/22, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 109/2022, da Cãmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 43/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim   (visualizar documento
Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
1 23/03/2022 Ofício Of. 109/22, encaminhando a Moção 43/22, da Câmara Municipal de Batatais.   (visualizar documento
2 05/02/2022 Ofício Moção 04/22, da Câmara Municipal de Batatais.   (visualizar documento
3 14/01/2022 Ofício Of. 07/22, da Câmara Municipal de Valinhos.   (visualizar documento
4 14/12/2021 Ofício Of. 473/21, encaminhando a Moção 02/21, da Câmara Municipal de Colina.   (visualizar documento
5 11/12/2021 Ofício Of. 2442/21, encaminhando a Moção 319/21, da Câmara Municipal de Nova Odessa.   (visualizar documento
6 09/11/2021 Ofício of 128/21, da Câmara Municipal de Óleo, encaminha Moção 01/21   (visualizar documento Original
7 09/11/2021 Ofício of 148/21, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminha Moção 36/21   (visualizar documento Original
8 04/11/2021 Ofício of. 92/21, da Câmara Municipal de Turmalina, encaminha moção 92/21.   (visualizar documento Original
9 27/10/2021 Ofício Moção 03/21, da Câmara Municipal de Santa Clara D'Oeste.   (visualizar documento
10 26/10/2021 Ofício Of. 22/2021, encaminhando a Moção 40/21, da Câmara Municipal de Pedregulho.   (visualizar documento
Total: 19 ocorrência(s)
Voltar