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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 811 / 2019
Ementa Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores DISCENTE, ESCOLA ESTADUAL, PREJUÍZO, RESSARCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/08/2023 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido da vista
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
08/11/2021 Devolvido da vista
17/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
24/11/2021 Recebido com voto em separado de Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1284, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5)
03/12/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/03/2023 Devolvido sem voto
31/08/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2021 1284 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Emídio de Souza  
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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