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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 992 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 992 / 2019
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 37 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 15.266/2013, PARÁGRAFO, PODER EXECUTIVO ESTADUAL, TAXA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/02/2022 Devolvido da vista
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
21/02/2022 Devolvido da vista
09/03/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/03/2022 Publicado o Parecer nº 55, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
16/03/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2021 55 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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