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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 55 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
55 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.344 / 2019
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Data de Publicação
03/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO, CONCESSÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/08/2019
06/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2019
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 15)
07/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2019
Publicada a Emenda: de nº 2, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado Teonílio Barba. (D.A. págs. 14 e 15)
08/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2019
Publicadas as Emendas de nºs 06 e 07, de autoria do deputado Teonílio Barba. (D.A., pág. 10)
09/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Castello Branco, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
13/08/2019
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas englobadamente
14/08/2019
Publicado o Parecer nº 818, de 2019, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. (D.A., pág. 15)
14/08/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.714, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de agosto de 2019.
15/08/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.714. (D.A., pág.13)
27/08/2019
Publicada a Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3)
08/10/2019
Arquive-se.
25/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
25/10/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2019
818 / 2019
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
Castello Branco
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/08/2019
Autógrafo
32714
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 55/2019
Cauê Macris
2
09/08/2019
Emenda de Pauta
7
Teonilio Barba
3
09/08/2019
Emenda de Pauta
6
Teonilio Barba
4
08/08/2019
Emenda de Pauta
5
Teonilio Barba
5
08/08/2019
Emenda de Pauta
4
Teonilio Barba
6
08/08/2019
Emenda de Pauta
3
Teonilio Barba
7
08/08/2019
Emenda de Pauta
2
A presente emenda objetiva atribuir o preconizado no caput do art. 2º, aos funcionários de pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o desenvolvimento das Autarquias.
Vinicius Camarinha
8
07/08/2019
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1º.
Carlos Giannazi
9
27/08/2019
Lei Complementar
1344
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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