SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 867 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
867 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos públicos para informação sobre a
Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001
, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação
07/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores
CARTAZ, DISCRIMINAÇÃO,
LEI ESTADUAL 10948/2001
, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Concedida vista a Deputada Beth Sahão
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/08/2019
08/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
12/09/2019
Devolvido sem voto
03/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
31/10/2019
Devolvido sem voto
09/12/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
19/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/02/2021
Concedida vista ao Deputado
Douglas Garcia
01/03/2021
Devolvido da vista
12/08/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
12/08/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
27/10/2021
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
09/05/2022
Devolvido da vista
11/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
20/05/2022
Devolvido da vista
25/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
30/05/2022
Devolvido da vista
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
22/06/2022
Recebido do Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
14/02/2023
Publicado o Parecer nº 37, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
14/02/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Paula da Bancada Feminista
18/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Paula da Bancada Feminista
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e a Deputada
Paula da Bancada Feminista
11/10/2023
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2021
37 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Wellington Moura
Voto do relator
favorável
Paula da Bancada Feminista
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala