Requerimento de Informação n° 490, de 2019 ( RI 490 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	490 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Fazenda e Planejamento informações sobre não possibilidade de entidades paulistas culturais ou desportivas, sem fins lucrativos serem indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no art. 2º da Lei nº 12.685.
Data de Publicação	09/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE CULTURAL, ENTIDADE ESPORTIVA, IMPOSSIBILIDADE, LEI ESTADUAL 12685/2007
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
21/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Fazenda e Planejamento ,Ofício SGP nº 1374/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
21/08/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/09/2019.
25/09/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/10/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Fazenda e Planejamento , Ofício SGP nº 1790/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1374/19 .
10/10/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/11/2019.
14/10/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/11/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/12/2019	Publicado ofício nº 552/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 05). Encaminhado ao autor.
17/02/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.017
17/02/2020	Arquivo - Arquivado

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