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Projeto
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Projeto de lei nº 995 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
995 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007
, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para autorizar que Associações de Pais e Mestres sejam favorecidas pelo crédito de ICMS.
Data de Publicação
30/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, CRÉDITO, NOTA FISCAL PAULISTA, PAIS, PROFESSOR, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2019
02/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/03/2020
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
12/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/09/2021
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
06/04/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
11/04/2022
Devolvido da vista
04/05/2022
Recebido do Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
04/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
11/05/2022
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
13/05/2022
Publicado o Parecer nº 205, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07)
15/05/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
14/03/2023
Devolvido sem voto
14/06/2023
Distribuído ao Deputado
Lucas Bove
01/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Lucas Bove
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Letícia Aguiar
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
13/05/2022
Voto em separado
favorável
Paulo Fiorilo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável
Lucas Bove
Total: 0 ocorrência(s)
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