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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 65 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 65 / 2019
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 12/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, RECOMPENSAS, REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2019
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido sem voto
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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