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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1005 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1005 / 2019
Ementa Obriga os municípios litorâneos a construírem passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em todas as praias do Estado.
Data de Publicação 04/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, MUNICIPIOS PAULISTAS, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PRAIAS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2021 - Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia

Tramitação

Data Descrição
04/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2019
05/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/10/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 200, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
22/06/2021 Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
03/09/2021 Publicado Parecer nº 732, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2019 200 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
22/06/2021 732 / 2021 favorável favorável Leticia Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)
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