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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6497 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6497 / 2019
Data Autuação 03/09/2019
Objeto Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) UNICAMP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1215, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
03/09/2019 Autuado e protocolado a Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
03/09/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/09/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que manifesta-se pelo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, recomendamos o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.
23/09/2024 Redistribuído ao Deputado Milton Leite Filho
30/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985 .
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985
15/09/2025 Juntado Ofício digital CFC nº 6/2025 destinado à Unicamp, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1215, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985. (D.A., pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1215 / 2025 favorável propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985 Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que manifesta-se pelo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, recomendamos o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985. Rafa Zimbaldi  
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