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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1027 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1027 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.347 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
Data de Publicação 11/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores INFÂNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/09/2019
12/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (DA. pág. 12)
19/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/10/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Janaina Paschoal
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
25/10/2019 Devolvido da vista
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1490, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1. (D.A., pág. 10)
11/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/11/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
25/11/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/12/2019 Publicado o Parecer nº 1588, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)
03/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/03/2020 23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
10/03/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2020 Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprigio, Mauro Bragato, Frederico d¿Avilla, Monica da Bancada Ativista, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Corre Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/06/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
06/07/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1.
07/07/2020 Publicado o Parecer nº 208, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A. pág. 07)
08/07/2020 36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020 Publicada a Emenda de nº 02, de autoria dos Deputados Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura. (D.A. pág. 07)
09/07/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
15/07/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Thiago Auricchio, favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada
16/07/2020 Publicado o Parecer n° 227, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 02, favorável, na forma da subemenda ora apresentada. (D.A. pág. 08)
16/07/2020 37 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
29/07/2020 Juntados aos autos: (i) requerimento da Deputada Valéria Bolsonaro, de 23/07/2020, solicitando, com base no disposto no artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o encaminhamento do Projeto de lei nº 1027/2019 à Comissão de Educação e Cultura, para emissão de parecer; e (ii) despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 28/07/2020, indeferindo esse requerimento, tendo em vista que foi apresentado após o encerramento da fase de instrução do PL.
09/12/2020 61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 2 e a subemenda à emenda nº 2.
10/12/2020 Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3, de autoria dos Deputados Marina Helou (Líder da REDE), André do Prado (Líder do PL), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Itamar Borges (Líder do MDB), Rodrigo Gambale (Líder do PSL), Daniel José (Líder do NOVO), Arthur do Val (Líder do PATRI), Marcio da Farmácia (Líder do PODE), Alex de Madureira (Líder do PSD), Carla Morando (Líder do PSDB), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do REPUBLICANOS), Marcio Nakashima (Líder do PDT), Adriana Borgo (Líder do PROS), Vinícius Camarinha (Líder do PSB), Teonilio Barba (Líder do PT), Rogério Nogueira (Líder do DEM), Dra. Damaris Moura (PSDB), Janaina Paschoal (PSL), Caio França (PSB). (D.A., pág. 12)
10/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/02/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo redação final
17/02/2021 Publicado o Parecer nº 96, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 14 e 15)
17/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.976, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.976. (D.A., pág. 12 e 13)
13/03/2021 Publicada a Lei nº 17.347, de 12 de março de 2021. (DOE-I, págs. 03 e 04)
13/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 047/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
18/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2019 1490 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2019 1588 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
06/07/2020 208 / 2020 favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/07/2020 227 / 2020 favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
10/02/2021 96 / 2021 propondo redação final propondo redação final Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1. Tenente Nascimento  
1 20/02/2021 Autógrafo 32976 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1027/2019 Cauê Macris  
2 10/12/2020 Emenda Aglutinativa 3 /2020 Marina Helou, André do Prado, Monica Seixas do Movimento Pretas, Itamar Borges, Rodrigo Gambale, Daniel José, Arthur do Val, Marcio da Farmácia, Alex Madureira, Carla Morando, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcio Nakashima, Adriana Borgo, Vinicius Camarinha, Teonilio Barba, Rogério Nogueira, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Caio França  
3 19/09/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Dê-se ao inciso III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.027, de 2019, a seguinte redação: Monica Seixas do Movimento Pretas  
4 09/07/2020 Emenda de Plenário 2 /2020 Suprime os incisos I e V, do art. 3º; Dá nova redação aos incisos VII e IX, do art. 3º; Suprime os incisos III e IV, do art. 4º; Altera a redação do art. 5º; Altera a redação do inciso VII, do art. 7º; Suprime o inciso IV, do art. 8º; Acrescenta parágrafo único ao art. 8º; Suprime o art. 12 e renumerando-se os demais; Altera a redação do inciso VI, do art. 14, Suprime o art. 16, renumerando-se os demais artigos. Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura  
5 13/03/2021 Lei 17347 /2021 Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo Governador  
6 11/03/2020 Req. Urgência Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprigio, Mauro Bragato, Frederico d'Avila, Monica Seixas do Movimento Pretas, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Correa Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri  
7 13/03/2021 Veto Parcial /2021 Mensagem A-47/2021 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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