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Projeto de lei nº 1027 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1027 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.347 / 2021
Ementa
Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
Data de Publicação
11/09/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
INFÂNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/09/2019
12/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (DA. pág. 12)
19/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
08/10/2019
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e a Deputada
Janaina Paschoal
23/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
25/10/2019
Devolvido da vista
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1490, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1. (D.A., pág. 10)
11/11/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/11/2019
Distribuído a Deputada
Márcia Lia
25/11/2019
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Márcia Lia
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/12/2019
Publicado o Parecer nº 1588, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)
03/12/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/03/2020
23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
10/03/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2020
Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprigio, Mauro Bragato, Frederico d¿Avilla, Monica da Bancada Ativista, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Corre Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/06/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2020
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
06/07/2020
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao
Projeto de Lei nº 1027 de 2019
e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao
Projeto de Lei nº 1027 de 2019
e à emenda nº 1.
07/07/2020
Publicado o Parecer nº 208, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A. pág. 07)
08/07/2020
36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
08/07/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020
Publicada a Emenda de nº 02, de autoria dos Deputados Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura. (D.A. pág. 07)
09/07/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
15/07/2020
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Thiago Auricchio, favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada
16/07/2020
Publicado o Parecer n° 227, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 02, favorável, na forma da subemenda ora apresentada. (D.A. pág. 08)
16/07/2020
37 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
29/07/2020
Juntados aos autos: (i) requerimento da Deputada Valéria Bolsonaro, de 23/07/2020, solicitando, com base no disposto no artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o encaminhamento do
Projeto de lei nº 1027/2019
à Comissão de Educação e Cultura, para emissão de parecer; e (ii) despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 28/07/2020, indeferindo esse requerimento, tendo em vista que foi apresentado após o encerramento da fase de instrução do PL.
09/12/2020
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 2 e a subemenda à emenda nº 2.
10/12/2020
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3, de autoria dos Deputados Marina Helou (Líder da REDE), André do Prado (Líder do PL), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Itamar Borges (Líder do MDB), Rodrigo Gambale (Líder do PSL), Daniel José (Líder do NOVO), Arthur do Val (Líder do PATRI), Marcio da Farmácia (Líder do PODE), Alex de Madureira (Líder do PSD), Carla Morando (Líder do PSDB), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do REPUBLICANOS), Marcio Nakashima (Líder do PDT), Adriana Borgo (Líder do PROS), Vinícius Camarinha (Líder do PSB), Teonilio Barba (Líder do PT), Rogério Nogueira (Líder do DEM), Dra. Damaris Moura (PSDB), Janaina Paschoal (PSL), Caio França (PSB). (D.A., pág. 12)
10/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
10/02/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, propondo redação final
17/02/2021
Publicado o Parecer nº 96, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 14 e 15)
17/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.976, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.976. (D.A., pág. 12 e 13)
13/03/2021
Publicada a
Lei nº 17.347, de 12 de março de 2021
. (DOE-I, págs. 03 e 04)
13/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 047/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
18/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/07/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2019
1490 / 2019
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2019
1588 / 2019
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Márcia Lia
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/07/2020
208 / 2020
favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/07/2020
227 / 2020
favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
10/02/2021
96 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1.
Tenente Nascimento
1
20/02/2021
Autógrafo
32976 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1027/2019
Cauê Macris
2
10/12/2020
Emenda Aglutinativa
3 /2020
Marina Helou, André do Prado, Monica Seixas do Movimento Pretas, Itamar Borges, Rodrigo Gambale, Daniel José, Arthur do Val, Marcio da Farmácia, Alex Madureira, Carla Morando, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcio Nakashima, Adriana Borgo, Vinicius Camarinha, Teonilio Barba, Rogério Nogueira, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Caio França
3
19/09/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Dê-se ao inciso III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.027, de 2019, a seguinte redação:
Monica Seixas do Movimento Pretas
4
09/07/2020
Emenda de Plenário
2 /2020
Suprime os incisos I e V, do art. 3º; Dá nova redação aos incisos VII e IX, do art. 3º; Suprime os incisos III e IV, do art. 4º; Altera a redação do art. 5º; Altera a redação do inciso VII, do art. 7º; Suprime o inciso IV, do art. 8º; Acrescenta parágrafo único ao art. 8º; Suprime o art. 12 e renumerando-se os demais; Altera a redação do inciso VI, do art. 14, Suprime o art. 16, renumerando-se os demais artigos.
Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura
5
13/03/2021
Lei
17347 /2021
Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo
Governador
6
11/03/2020
Req. Urgência
Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprigio, Mauro Bragato, Frederico d'Avila, Monica Seixas do Movimento Pretas, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Correa Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri
7
13/03/2021
Veto Parcial
/2021
Mensagem A-47/2021
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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