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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1073 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1073 / 2019
Ementa
Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
Data de Publicação
21/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, ALIMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/06/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Felipe Franco
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019
24/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
07/11/2019
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/12/2019
Deferido, pelo Presidente da ALESP, requerimento do Deputado
Itamar Borges
(Protocolado nº 070947/2019), de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas - CAE sobre o referido projeto de lei
18/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2019
02/06/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
18/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
06/05/2022
Publicado o Parecer nº 156, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 6)
06/05/2022
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1169, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
14/06/2023
Devolvido sem voto
14/06/2023
Distribuído ao Deputado
Vitão do Cachorrão
16/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Vitão do Cachorrão
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
07/08/2023
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
07/08/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Edna Macedo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Letícia Aguiar
, ao Deputado
Paulo Fiorilo
e ao Deputado
Paulo Mansur
04/06/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
e ao Deputado
Felipe Franco
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/03/2022
156 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edna Macedo
Voto do relator
Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Vitão do Cachorrão
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
14/06/2023
Req. Urgência
1169 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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