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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1079 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1079 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação 24/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DE USO COLETIVO, CONSUMO, PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/09/2019
25/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
22/09/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
22/09/2021 Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15)
24/09/2021
24/09/2021
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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