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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 145 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
145 / 2019
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República, bem como para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, que afeta o agronegócio brasileiro.
Data de Publicação
27/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
AGRONEGÓCIO, APELO, PEC Nº 42/2019
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/10/2020 - Publicado Ofício nº 609/2020-PRESID, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 03)
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/09/2019
30/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
07/10/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
07/10/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
07/11/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/11/2019
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
22/11/2019
Devolvido da vista
27/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcio da Farmácia
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
04/12/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2019
Publicado o Parecer nº 1614, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
06/12/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 04 de dezembro de 2019. (D.A., pág. 12)
06/12/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2019
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
11/12/2019
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/02/2020
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 2514, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 10.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2515, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 10.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputadosl, Ofício SGP nº 2516, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 10.12.2019, da referida Moção.
11/02/2020
Arquive-se.
17/02/2020
Arquivo - Arquivado
17/02/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
22/02/2020
Publicado o Ofício nº 515/2020, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)
17/10/2020
Publicado Ofício nº 609/2020-PRESID, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 03)
Votação nas Comissões
04/12/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2019
1614 / 2019
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2516 /2019
Ofício
2
Ofício
2515 /2019
Ofício
3
Ofício
2514 /2019
Ofício
4
17/10/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 609/2020-PRESID, de autoria do Senado Federal
Total: 4 ocorrência(s)
1
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