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Projeto de lei nº 1112 /2019

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento   (visualizar documento PL 1112/2019 - PLOA)
Número Legislativo 1112 / 2019
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020.
Data de Publicação 01/10/2019
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO 2020
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2019 - Publicado Ofício S/Nº, das Sras. Alessandra Kormann e Mariana de Medeiros Costa Franco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2019 Publicada no Diário da Assembleia Mensagem A-nº 95/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
05/10/2019 Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 2020, encaminhado pela mensagem A-nº 95/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 228)
07/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 130, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 15 a 21)
09/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2019 Publicadas as Emendas de nº 131, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 132 a 189, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 15 a 18)
10/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 6ª sessão.
15/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 190 a 1934, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nº 1935, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e de nºs 1936 a 2017, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 10 a 99)
15/10/2019 Pauta de 7ª sessão.
16/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2018 a 2038, de autoria do Deputado Carlos Cezar e de nºs 2039 a 2120, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 16 a 21)
16/10/2019 Pauta de 8ª sessão.
17/10/2019 Publicada Retificação dos Anexos III e IV do referido Projeto de lei, constantes no Suplemento publicado em 05 de outubro de 2019. (DA. págs. 11 e 12)
17/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2121 a 2155, de autoria do Deputado Cezar, de nºs 2156 a 2162, de autoria do Deputado Rafael Silva, de nºs 2163 a 2179, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 2180 a 2220, de autoria do Deputado Roberto Engler e de nºs 2221 a 2241, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A., págs. 13 a 19)
17/10/2019 Pauta de 9ª sessão.
18/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2242 a 2282, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 2283 a 2295, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 2296 a 2316, de autoria do Deputado Castello Branco. (D.A., págs. 9 a 13)
18/10/2019 Pauta de 10ª sessão.
19/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 2317 a 2398, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 06 a 10)
21/10/2019 Pauta de 11ª sessão.
22/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 2399 a 2401, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 2402 a 3691, de autoria do Deputado Enio Tatto e de nºs 3692 a 3694, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., págs. 11 a 68)
22/10/2019 Pauta de 12ª sessão.
23/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 3695 a 3817, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 3818 a 3850, de autoria do Deputado Rafael Silva, de nºs 3851 a 3895, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nº 3896, de autoria dos Deputados: Valeria Bolsonaro, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Rodrigo Gambale, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima e Douglas Garcia, de nºs 3897 e 3898, de autoria da MESA, de nºs 3899 a 3901, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 3902 a 4080, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, José Américo, Beth Sahão, Enio Tatto e de nºs 4081 a 4159, de autoria da Deputada Delegada Graciela. (D.A., págs. 14 a 40)
23/10/2019 Pauta de 13ª sessão.
24/10/2019 Publicadas as emendas de nº 4160, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Professora Bebel, de nºs 4161 a 4163, de autoria dos Deputados: Tenente Nascimento, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Sargento Neri, Castelo Branco, Conte Lopes, Coronel Telhada, Delegado Bruno e Gil Diniz, de nºs 4164 a 4254, de autoria do Deputado Roberto Moraes, de nºs 4255 a 4258, de autoria do Deputado Ataide Teruel, de nº 4259, de autoria da Comissão de Assuntos Desportivos, de nºs 4260 a 4276, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, de nº 4277, de autoria dos Deputados: Janaina Paschoal e Douglas Garcia, de nº 4278, de autoria dos Deputados: Janaina Paschoal, Tenente Nascimento e Douglas Garcia, de nºs 4279 a 4342, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de nº 4343, de autoria dos Deputados: Paulo Correa Jr, Professor Kenny, Tenente Coimbra e Caio França e de nºs 4344 a 4386, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 14 a 25)
24/10/2019 Pauta de 14ª sessão.
25/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 4387 a 4411, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 4412 a 4445, de autoria do Deputado Estevam Galvão, de nºs 4446 a 4464, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, de nº 4465, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 4466 a 4478, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 4479 a 4583, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 4584 a 4722, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, de nºs 4723 a 5516, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 5517 e 5518, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 5519 a 5635, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, de nºs 5636 a 5832, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, de nºs 5833 a 5837, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 5838 a 5864, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 5865 a 5870, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de nºs 5871 e 5872, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de nºs 5873 a 5875, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, de nºs 5876 a 5989, de autoria do Deputado Ed Thomas, de nºs 5990 a 5999, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas, de nºs 6000 a 6164, de autoria do Deputado Roque Barbiere, de nºs 6165 a 6264, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 6265 a 6418, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nºs 6419 a 6686, de autoria do Deputado Aprígio, de nºs 6687 a 6766, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, de nºs 6767 a 6800, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e das Deputadas Mônica da Bancada Ativista, Isa Penna e Erica Malunguinho, de nºs 6801 a 6821, de autoria do Deputado Conte Lopes, de nºs 6822 a 6830, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 6831 a 6878, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 6879 a 6927, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, e de nºs 6928 a 7134, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 8 a 142)
25/10/2019 Pauta de 15ª sessão.
26/10/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP: Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, esta Presidência comunica que, por questões técnicas, a pauta para oferecimento de emendas à Proposta Orçamentária para 2020 (Projeto de lei nº 1112, de 2019) será prorrogada por mais uma sessão, até o dia 29 de outubro próximo. (DA. pág. 05)
26/10/2019 Publicadas as emendas de nºs 7135 a 7358, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 7359 e 7360, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 7361 a 7380, de autoria do Deputado Aprígio, de nºs 7381 a 7402, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 7403 a 7460, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nºs 7461 a 7669, de autoria do Deputado André do Prado, de nºs 7670 a 7672, de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, de nºs 7673 e 7674, de autoria do Deputado Itamar Borges, , de nºs 7675 a 7787, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 7788 a 7975, de autoria do Deputado Gil Diniz, de nºs 7976 a 8012, de autoria do Deputado Alex de Madureira, de nºs 8013 a 8055, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, , de nºs 8056 a 8072, de autoria da Deputada Isa Penna, de nºs 8073 a 8109, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 8110 a 8127, de autoria do Deputado Ataíde Teruel, de nºs 8128 a 8305, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 8306 a 8356, de autoria do Deputado Coronel Telhada, de nºs 8357 a 8359, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, de nº 8360, de autoria do Deputado Douglas Garcia e de nºs 8361 a 9129, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (D.A., págs. 11 a 110)
29/10/2019 Pauta de 16ª sessão.
30/10/2019 Publicadas as Emendas de nºs 9130 a 9640, de autoria da Deputada Leci Brandão, de nºs 9641 a 9689, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 9690 a 9802, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Heni Ozi Cukier, Sergio Victor e Daniel José, de nºs 9803 a 9829, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 9830 a 9896, de autoria da Deputada Adriana Borgo, de nºs 9897 a 9914, de autoria do Deputado Coronel Telhada, de nºs 9915 a 9939, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, de nºs 9940 a 9963, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, de nºs 9964 a 9983, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 9984 a 9989, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Frederico D'Avila, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Rodrigo Gambale, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia e Valeria Bolsonaro, de nºs 9990 a 10009, de autoria dos Deputados Teonilio Barba e Paulo Fiorilo, de nºs 10010 a 10206, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nºs 10207 a 10209, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Jr, de nºs 10210 a 10316, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 10317 a 10319, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nºs 10320 e 10321, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, de nº 10322, de autoria do Deputado Cezar, de nºs 10323 a 10500, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de nºs 10501 a 10508, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, de nºs 10509 e 10510, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, de nº 10511, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 10512 a 10630, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 10631 a 10633, de autoria do Deputado Estevam Galvão, de nºs 10634 a 10636, de autoria do Deputado Alex de Madureira, de nºs 10637 a 10640, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, de nºs 10641 a 10666, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 10667 a 10690, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 10691 a 10714, de autoria da Deputada Marta Costa, de nºs 10715 a 10815, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nºs 10816 a 11545, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 11546 a 11733, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, de nºs 11734 a 11743, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 11744, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, de nºs 11745 a 12933, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de nºs 12934 a 12962, de autoria do Deputado Wellington Moura, de nºs 12963 a 13009, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, de nºs 13010 a 13015, de autoria do Deputado Professor Kenny, de nºs 13016 a 13031, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, de nº 13032, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nº 13033, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 13034 a 13063, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 13064 a 13080, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 13081 a 13086, de autoria da Deputada Isa Penna, de nºs 13087 a 13142, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 13143 a 13146, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 13147 a 13728, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 13729 a 13756, de autoria da Deputada Analice Fernandes, de nºs 13757 a 13762, de autoria do Deputado Ed Thomas, de nº 13763, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Jr, de nºs 13764 e 13765, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 13766 a 13874, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 13875 a 13901, de autoria do Deputado Castello Branco, de nºs 13902 a 13906, de autoria dos Deputados Thiago Auricchio, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcio da Farmácia, Teonílio Barba, Carla Morando e Coronel Nishikawa, de nºs 13907 a 14154, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 14155 a 14443, de autoria do Deputado Mauro Bragato, de nºs 14444 a 14446, de autoria dos Deputados Tenente Nascimento, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Tenente Coimbra, Castello Branco, Conte Lopes, Delegado Bruno Lima e Gil Diniz. (D.A., págs. 16 a 291)
30/10/2019 Publicadas as Emendas de nº 14447, de autoria dos Deputados Tenente Nascimento e Delegado Bruno Lima, de nºs 14448 e 14449, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, de nº 14450, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, de nºs 14451 e 14452, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 14453 a 14469, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, de nº 14470, de autoria do Deputado Ataide Teruel, de nº 14471, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão e Sergio Victor, de nºs 14472 a 14612, de autoria dos Deputados Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor, de nº 14613, de autoria do Deputado Fernando Cury e da Deputada Carla Morando, de nº 14614, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, de nº 14615, de autoria da Deputada Carla Morando, de nº 14616, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 14617 a 14649, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, de nº 14650, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, de nºs 14651 a 14681, de autoria do Deputado Bruno Ganem, de nºs 14682 a 14827, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de nºs 14828 a 14863, de autoria do Deputado Altair Moraes, de nºs 14864 a 14873, de autoria do Deputado Fernando Cury, de nºs 14874 a 14928, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, de nºs 14929 a 15143, de autoria da Deputada Erica Malunguinho, de nºs 15144 a 15274, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nºs 15275 a 15303, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, de nºs 15304 a 15307, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 15308 a 15347, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 15348 a 15393, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 15394 a 15835, de autoria do Deputado Sebastião Santos, de nº 15836, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nº 15837, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de nº 15838, de autoria do Deputado Jorge Caruso, de nºs 15839 a 15843, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Alexandre Pereira, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Sergio Victor, Conte Lopes e Ed Thomas, de nºs 15844 e 15845 de autoria da Comissão de Atividades Econômicas, de nº 15846, de autoria do Deputado André do Prado, de nº 15847, de autoria dos Deputados Coronel Nishikawa, Adalberto Freitas, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Castello Branco, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia, Gil Diniz e Valeria Bolsonaro, de nº 15848, de autoria dos Deputados Valeria Bolsonaro, Adalberto Freitas, Frederico D'Avila, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Douglas Garcia e Gil Diniz, de nºs 15849 a 15866, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., págs. 291 a 368)
01/11/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rafael Silva, com o aceite do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor da emenda nº 14878 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Publicado o Requerimento do Deputado Professor Kenny, solicitando a retirada da emenda nº 13014 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria à Emenda nº 14878. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da emenda n° 13014. (D.A., pág. 07)
01/11/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3º, item 2, do Regimento Interno.
01/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tietê, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
15/11/2019 Publicado Ofício Nº 160/2019, da Câmara Municipal de São Manuel, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
18/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
19/11/2019 Publicado Ofício S/Nº, das Sras. Alessandra Kormann e Mariana de Medeiros Costa Franco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/10/2019 Emenda de Pauta 15866 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
2 30/10/2019 Emenda de Pauta 15865 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
3 30/10/2019 Emenda de Pauta 15864 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
4 30/10/2019 Emenda de Pauta 15863 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
5 30/10/2019 Emenda de Pauta 15862 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
6 30/10/2019 Emenda de Pauta 15861 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
7 30/10/2019 Emenda de Pauta 15860 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
8 30/10/2019 Emenda de Pauta 15859 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
9 30/10/2019 Emenda de Pauta 15858 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
10 30/10/2019 Emenda de Pauta 15857 /2019 Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento
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