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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 71 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 71 / 2019
Ementa Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 10/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI Nº 10.261/68 (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/05/2022 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
10/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2019
11/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/06/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
14/06/2021 Devolvido da vista
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
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