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Projeto de lei nº 1188 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1188 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.715 / 2023
Ementa
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
Data de Publicação
31/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aprigio
,
Ataide Teruel
,
Bruno Ganem
,
Marcio da Farmácia
,
Major Mecca
,
Paulo Fiorilo
,
Alex Madureira
,
Gil Diniz
,
Beth Sahão
,
Marcos Damasio
,
Douglas Garcia
,
Delegada Graciela
,
Cezar
,
Sebastião Santos
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Valeria Bolsonaro
,
Barros Munhoz
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Ed Thomas
,
Adriana Borgo
,
Carlos Giannazi
,
Marcio Nakashima
,
Delegado Bruno Lima
,
Erica Malunguinho
,
Sargento Neri
,
Delegado Olim
,
Márcia Lia
,
Wellington Moura
,
Coronel Nishikawa
,
Gilmaci Santos
,
Frederico d'Avila
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Thiago Auricchio
,
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PARQUE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019
01/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/11/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019
Publicado o Requerimento, do Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19)
13/11/2019
145ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/11/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2019
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados, Major Mecca, Paulo Fiorilo, Alex de Madureira, Gil Diniz, Beth Sahão, Marcos Damasio, Douglas Garcia, Delegada Graciela, Cezar, Sebastião Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Valeria Bolsonaro, Barros Munhoz, Dr. Jorge do Carmo, Ed Thomas, Adriana Borgo, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegado Bruno Lima, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Delegado Olim, Márcia Lia, Wellington Moura, Coronel Nishikawa, Gilmaci Santos, Frederico d'Avila, Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio e Enio Tatto, solicitando coautorias ao referido Projeto de lei, com concordância dos Deputados Aprigio, Ataíde Teruel, Bruno Ganem e Marcio da Farmácia. (DA. pág. 12)
14/11/2019
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautorias ao
Projeto de Lei nº 1188/2019
. (D.A., pág. 16)
18/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
10/12/2019
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/03/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
06/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 225, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
07/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2023
Publicado o Parecer nº 474, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 07/06/2023. (D.A., pág. 18)
14/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
19/06/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.489, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de junho de 2023.
22/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.489. (D.A., pág. 6)
13/07/2023
Publicada a Lei nº 17.715, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2023
225 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
474 / 2023
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Tenente Nascimento
1
23/06/2023
Autógrafo
33489
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1188/2019
André do Prado
2
13/07/2023
Lei
17715 /2023
Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Governador
3
14/11/2019
Ofício
/2019
Requerimento de Coautorias diversas
4
13/11/2019
Req. Urgência
/2019
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1188/2019
Marcio da Farmácia
Total: 4 ocorrência(s)
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