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Início
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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 76 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
76 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.347 / 2019
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.124, de 01 de julho de 2010
, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
30/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, BOTUCATU (MUNICÍPIO), CURSO DE MEDICINA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, PERSONALIDADE JURÍDICA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019
31/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/11/2019
Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
. (D.A., pág. 07)
01/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Fernando Cury, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1
07/11/2019
Publicado o Parecer nº 1456, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01. (D.A., pág. 14)
07/11/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2019
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
14/11/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.811. (D.A., pág. 12)
19/11/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1347, de 18 de novembro de 2019
. (D.O.E., pág. 1)
19/11/2019
Arquive-se
29/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
29/11/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2019
1456 / 2019
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/11/2019
Autógrafo
32811 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 76/2019
Cauê Macris
2
01/11/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Teonilio Barba
3
19/11/2019
Lei Complementar
1347 /2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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