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Projeto de lei nº 1239 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1239 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.864 / 2024
Ementa
Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis, naquele Município.
Data de Publicação
22/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/03/2024 - Arquive-se
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019
25/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/11/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/03/2020
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/10/2020
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator.
23/08/2021
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/11/2021
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/11/2021
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
26/11/2021
Publicado o Parecer nº 1238, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
29/11/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/11/2021
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
01/12/2021
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023
Distribuído ao Deputado
Helinho Zanatta
15/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Helinho Zanatta
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
12/12/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2024
Publicado o Parecer nº 9, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 68)
02/02/2024
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 12 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 68)
02/02/2024
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2024
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/02/2024
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2024
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
07/02/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/02/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.689, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2024.
20/02/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.689. (D.A., pág. 17)
12/03/2024
Publicada a Lei nº 17.864, de 09 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/03/2024
Arquive-se
Votação nas Comissões
24/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2021
1238 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2023
9 / 2024
favorável
favorável
Helinho Zanatta
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Reinaldo Alguz
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Emídio de Souza
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Emídio de Souza
1
21/02/2024
Autógrafo
33689
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1239/2019
André do Prado
2
12/03/2024
Lei
17864 /2024
Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis.
Governador
3
09/10/2020
Req. Juntada
Documentos juntados
Itamar Borges
Total: 3 ocorrência(s)
1
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