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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 806 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 806 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Educação informações sobre acordos judiciais e cumprimentos de sentenças cíveis cumpridos por suas Autarquias e Empresas de Economia Mista.
Data de Publicação 07/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ACORDO, AUTARQUIA, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SENTENÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
17/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Educação, Ofício SGP nº 2490/19,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
17/12/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/01/2020.
17/01/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Educação, Ofício SGP nº 20/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2490/19.
13/02/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
17/03/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/05/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
29/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Educação, Ofício SGP nº 253/20, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante em ofícios anteriores.
29/05/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/06/2020.
30/06/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/07/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Educação, Ofício SGP nº 533/20, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante em ofício anterior.
16/07/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
18/08/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/09/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/09/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/10/2020.
16/10/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
17/11/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/12/2020.
19/11/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
11/12/2020 Publicado Ofício Nº 2390/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04). Encaminhado ao autor.
17/12/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.042
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 814 /2020 Reiteração  
2 07/08/2020 Ofício 641 /2020 Reiteração  
3 07/07/2020 Ofício 533 /2020 Reiteração  
4 24/04/2020 Ofício 253 /2020 Ofício  
5 Ofício 20 /2020 Reiteração  
6 Ofício 2490 /2019 Ofício  
7 11/12/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 7 ocorrência(s)
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