Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 242 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 242 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3407, de 2019, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CLÍNICA VETERINÁRIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/02/2020 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/02/2020 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
11/03/2020 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 232, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
21/07/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 09 de julho de 2020. (D.A. pág. 07)
21/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
22/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
23/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
24/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de ofício
02/09/2020 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 611, de 2020, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.07.2020, da referida Moção.
02/09/2020 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 612, de 2020, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.07.2020, da referida Moção.
08/09/2020 Arquive-se.
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/07/2020 232 / 2020 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2020 Ofício 612 /2020 Ofício  
2 07/08/2020 Ofício 611 /2020 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala