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Projeto
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Projeto de lei nº 2 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
2 / 2020
Ementa
Garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero - papanicolau.
Data de Publicação
04/02/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO DE FALTA, EXAME GINECOLÓGICO
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
05/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
02/09/2021
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
09/05/2022
Devolvido da vista
11/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
14/05/2022
Publicado o Parecer nº217, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02 e 03)
16/05/2022
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/05/2022
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
09/06/2022
Recebido do relator, Deputado
Altair Moraes
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
15/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário.
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, contrário
05/12/2023
Publicado o Parecer nº 1541, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
05/12/2023
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14)
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2023
1541 / 2023
contrário
contrário
Gilmaci Santos
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2021
217 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Altair Moraes
Total: 0 ocorrência(s)
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