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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.522 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital.
Data de Publicação 05/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037

Tramitação

Data Descrição
05/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/02/2020
06/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/03/2020 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/02/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/11/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
15/12/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/02/2022 Publicado o Parecer nº 21, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 04 e 05)
12/02/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de fevereiro de 2022. (D.A., pág. 06)
14/02/2022 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/02/2022 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/02/2022 Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/02/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
17/02/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.220, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2022.
07/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.220 (D.A., pág.14)
15/03/2022 Publicada a Lei nº 17.522, de 14 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
17/03/2022 Arquive-se
18/03/2022 Arquivo - Arquivado
18/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2021 21 / 2022 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 08/03/2022 Autógrafo 33220 Autógrafo ao Projeto de lei numero 4/2020 Carlão Pignatari  
2 15/03/2022 Lei 17522 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital Governador  
3 14/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Tenente Nascimento  
4 23/11/2021 Req. Juntada Juntada de documentação Tenente Nascimento  
5 19/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Tenente Nascimento  
6 15/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Tenente Nascimento  
Total: 6 ocorrência(s)
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