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Projeto
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Projeto de lei nº 13 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
13 / 2020
Ementa
Institui o selo Amigo dos Animais de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.
Data de Publicação
06/02/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, FUNDAÇÃO, PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020
07/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
17/03/2020
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
27/02/2021
Publicado o Parecer nº 209, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/03/2021
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2021
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
15/03/2021
Devolvido sem voto
10/06/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
21/02/2022
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/03/2022
Publicado o Parecer nº 67, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
16/03/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/12/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/08/2023
Recebido do relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
31/08/2023
Publicado o Parecer nº 1016, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2022 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2023
1016 / 2023
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/03/2020
209 / 2021
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2022
67 / 2022
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marina Helou
Voto do relator
favorável
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
favorável
Dirceu Dalben
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 964/2019
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