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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 50 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.763 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Breaking".
Data de Publicação 20/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2020
21/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
05/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
30/08/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 775, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/10/2021 Distribuído a Deputada Professora Bebel
14/03/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 822, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.567, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.567. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.763, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2021 775 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2023 822 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2023 Autógrafo 33567 Autógrafo ao Projeto de lei numero 50/2020 André do Prado  
2 28/09/2023 Lei 17763 /2023 Institui o "Dia do Breaking" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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