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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 54 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
54 / 2020
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.
Data de Publicação
28/02/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/02/2020
02/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2020
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/10/2020
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/10/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 795/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Capão Bonito como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3565/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 010/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 54/2020
. (D.A., pág. 02)
11/08/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
30/08/2021
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
21/09/2021
Publicado o Parecer nº 776, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
22/09/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021
Distribuído ao Deputado
Sergio Victor
15/02/2022
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
.
18/04/2023
Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
26/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcio Nakashima
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio Nakashima
, favorável
02/04/2024
Publicado o Parecer nº 733, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
02/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2024 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/10/2023
733 / 2024
favorável
favorável
Marcio Nakashima
Comissão de Turismo
30/08/2021
776 / 2021
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Sergio Victor
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Carlos Cezar
1
20/11/2020
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 54/2020, 1ª parte (VOL. I)
Itamar Borges
2
20/11/2020
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 54/2020, 2ª parte (VOL. II)
Itamar Borges
3
15/12/2020
Ofício
795
Ofício SGP nº 795/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo
4
07/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3565/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 010/2021
Total: 4 ocorrência(s)
1
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