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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 61 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
61 / 2020
Ementa
Obriga as empresas de grande porte do Estado que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica.
Data de Publicação
04/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
PALESTRA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/04/2024 - Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/03/2020
05/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
10/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
11/03/2020
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
19/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
26/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
14/02/2023
Publicado o Parecer nº 39, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
14/02/2023
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Clarice Ganem
16/08/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Clarice Ganem
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
22/08/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Clarice Ganem
, favorável
28/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2023
Publicado o Parecer nº 1001, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
13/11/2023
Distribuído à Deputada
Fabiana Bolsonaro
04/04/2024
Recebido da relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2023
1001 / 2023
favorável
favorável
Clarice Ganem
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
26/05/2022
39 / 2023
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Total: 0 ocorrência(s)
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