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Início
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Projeto
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Processo Nº 1453 / 2020
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
1453 / 2020
Data Autuação
09/03/2020
Objeto
Of. CGC.ARC 74/2020 - eTC-4011.989.13 e eTC-569.989.14 - Julgou irregulares a Tomada de Preços e o Contrato celebrado entre a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, e a empresa 3A Multimídia e Sistemas Ltda., bem como parcialmente procedente a Representação proposta por AATI - Associação das Agências de Turismo de Ilhabela, no que se refere à aglutinação de objetos, ausência de Projeto Básico e Orçamento Detalhado no certame.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
4011.989.13
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 01/06/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
Tramitação
Data
Descrição
06/03/2020
Publicado Ofício CGC.ARC 74/2020 - eTC-4011.989.13 e eTC-569.989.14, que julgou irregulares a Tomada de Preços e o Contrato celebrado entre a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, e a empresa 3A Multimídia e Sistemas Ltda., bem como julga parcialmente procedente a Representação proposta por AATI - Associação das Agências de Turismo de Ilhabela, no que se refere à aglutinação de objetos, ausência de Projeto Básico e Orçamento Detalhado no certame. (D.A, pág. 05)
09/03/2020
Autuado e Protocolado
10/03/2020
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
10/03/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
03/08/2021
Devolvido sem voto
15/09/2021
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
20/12/2021
Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
22/02/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 263, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
30/05/2022
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o número 227.0554.0003393/2022, o Ofício SGP n. 334/2022, encaminhando link para o Parecer n. 263/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2022
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP n. 335/2022, encaminhando link para o Parecer n. 263/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2022
Arquive-se
01/06/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
01/06/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
263 / 2022
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Adalberto Freitas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2022
Ofício
335 /2022
2
30/05/2022
Ofício
334 /2022
[total:2 ocorrência(s)]
1
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