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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 135 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
135 / 2020
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 15.693, de 03 de março de 2015
, para estabelecer a regionalização do Plano Estadual de Educação Empreendedora.
Data de Publicação
20/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alessandra Monteiro
,
Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2020
24/04/2020
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada
Alessandra Monteiro
, com a concordância do Deputado
Professor Kenny
, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado
Professor Kenny
. (D.A., pág. 09)
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
09/06/2020
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., pág. 06)
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/08/2021
Devolvido sem voto
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
05/05/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
04/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/11/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
13/12/2022
Devolvido da vista
08/02/2023
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Edson Giriboni
1
09/06/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Itamar Borges
2
24/04/2020
Ofício
Requerimento solicitando coautoria do Deputado Professor Kenny
Total: 2 ocorrência(s)
1
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