Projeto de Lei n° 134, de 2020 ( PL 134 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	134 / 2020
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	20/03/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 07/06/2023 - Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Descrição
20/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021	Devolvido sem voto
16/08/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/10/2021	Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/05/2022	Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
20/05/2022	Devolvido da vista
25/05/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/05/2022	Publicado o Parecer nº288, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.07)
31/05/2022	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/06/2023	Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/10/2021	288 / 2022	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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