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Projeto
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Projeto de lei nº 120 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
120 / 2020
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.
Data de Publicação
19/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020
Publicado Ofício Nº 267/2020, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
20/08/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
13/10/2020
Devolvido do Relator Deputado
Thiago Auricchio
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/10/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 799/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Jaguariúna como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
08/05/2021
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1280/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 799/2020, encaminha Parecer nº 005/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 120/2020
(D.A., pág. 06 )
12/05/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3558/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 017/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos
PL nº 73/2020
e nº 120/2020. (D.A., pág. 2)
17/05/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
31/05/2022
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Ricardo Mellão
.
30/06/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
21/12/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8579/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 021/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do
PL nº 120/2020
. (D.A., pág. 11)
21/12/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
06/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Mellão
, favorável
14/02/2023
Publicado o Parecer nº 41, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
14/02/2023
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
.
18/04/2023
Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
22/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Sebastião Santos
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável
02/04/2024
Publicado o Parecer nº 734, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
02/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2024 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2023
41 / 2023
favorável
favorável
Ricardo Mellão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023
734 / 2024
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Turismo
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(2)
Req. Juntada(6)
Resposta à Propositura(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
Ricardo Mellão
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Thiago Auricchio
1
30/06/2022
Anexos
Íntegra dos autos do projeto (vol. 1)
Edmir Chedid
2
30/06/2022
Anexos
Íntegra dos autos do projeto (vol. 2)
Edmir Chedid
3
15/12/2020
Ofício
799
Ofício SGP nº 799/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo
4
30/06/2022
Ofício
469
Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
5
23/05/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Edmir Chedid
6
19/05/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Edmir Chedid
7
24/08/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor (parte 3).
Edmir Chedid
8
24/08/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor (parte 2).
Edmir Chedid
9
24/08/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor (parte 1).
Edmir Chedid
10
24/08/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor (parte 4).
Edmir Chedid
Total: 13 ocorrência(s)
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