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Projeto
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Projeto de lei nº 222 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
222 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação
07/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, PANDEMIA, POPULAÇÃO CARENTE, REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
02/02/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
24/08/2021
Publicado Parecer nº 631, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
24/08/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/09/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
20/04/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
15/03/2023
Devolvido sem voto
12/06/2023
Distribuído a Deputada
Paula da Bancada Feminista
20/03/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Paula da Bancada Feminista
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
27/03/2024
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
10/04/2024
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
16/04/2024
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
19/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/02/2021
631 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Paula da Bancada Feminista
1
30/09/2021
Req. Urgência
"Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus.
Professora Bebel
Total: 1 ocorrência(s)
1
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