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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2020
Ementa Torna obrigatória a publicação das atas das reuniões realizadas pelos conselhos consultivos e deliberativos vinculados às secretárias e órgãos do Poder Executivo.
Data de Publicação 05/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, DOCUMENTAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PUBLICIDADE, REUNIÃO DE TRABALHO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Tramitação

Data Descrição
05/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
24/08/2021 Publicado Parecer nº 637, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
24/08/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
05/10/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1054, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei n° 313, de 2020, favorável à propositura. (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/09/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 1054 / 2021 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
12/03/2021 637 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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