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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 84 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 84 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Pinheiro Franco, no sentido de que rejeite qualquer proposta de contingenciamento da Corte que envolva a extinção ou anexação de Comarcas na Capital ou no Interior em função das medidas de combate ao coronavírus.
Data de Publicação 06/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, COVID-19, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 569, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11)
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
19/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
20/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
20/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
23/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/08/2021 Encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 761, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 20/08/2021, da referida Moção.
27/08/2021 Arquive-se
09/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.013
09/09/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 569 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Ofício 761 /2021 Ofício - Tribunal de Justiça de São Paulo.  
Total: 1 ocorrência(s)
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