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Projeto
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Projeto de lei nº 350 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
350 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.268 / 2020
Ementa
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
Data de Publicação
16/05/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adalberto Freitas
,
Adriana Borgo
,
Alex Madureira
,
Alexandre Pereira
,
Altair Moraes
,
Analice Fernandes
,
André do Prado
,
Aprigio
,
Barros Munhoz
,
Beth Sahão
,
Caio França
,
Campos Machado
,
Carla Morando
,
Carlão Pignatari
,
Carlos Cezar
,
Cezar
,
Conte Lopes
,
Coronel Nishikawa
,
Delegado Olim
,
Dirceu Dalben
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Dra. Damaris Moura
,
Ed Thomas
,
Edmir Chedid
,
Edna Macedo
,
Emídio de Souza
,
Enio Tatto
,
Estevam Galvão
,
Fernando Cury
,
Gilmaci Santos
,
Itamar Borges
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
José Américo
,
Leci Brandão
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Márcia Lia
,
Marcio da Farmácia
,
Marcio Nakashima
,
Marcos Damasio
,
Marcos Zerbini
,
Maria Lúcia Amary
,
Marina Helou
,
Marta Costa
,
Mauro Bragato
,
Milton Leite Filho
,
Paulo Correa Jr
,
Paulo Fiorilo
,
Professora Bebel
,
Professor Kenny
,
Rafa Zimbaldi
,
Rafael Silva
,
Reinaldo Alguz
,
Ricardo Madalena
,
Roberto Morais
,
Rodrigo Gambale
,
Rodrigo Moraes
,
Rogério Nogueira
,
Roque Barbiere
,
Sargento Neri
,
Sebastião Santos
,
Tenente Nascimento
,
Teonilio Barba
,
Thiago Auricchio
,
Vinicius Camarinha
,
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
CONTENÇÃO, COVID-19, DESPESA, GASTO PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, REPASSE DE RECURSOS
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 13/08/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/05/2020
19/05/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
19/05/2020
Primeiro dia de pauta
20/05/2020
Publicadas as Emendas: de nº 01, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
; de nº 02 ao nº 05, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nº 06, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
; de nº 07, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
; de nº 08 ao nº 14, de autoria da Deputada Janaína Paschoal; de nº 15, de autoria da Deputada
Letícia Aguiar
; de nº 16, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nº 17 ao nº 51, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nº 52, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nº 53 ao nº 56, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nº 57, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
; de nº 58 ao nº 61, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; de nº 62, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
; de nº 63 ao nº 70, de autoria da Deputada Mônica da Bancada Ativista; de nº 71 ao nº 74, de autoria da Deputada
Marina Helou
; de nº 75 ao nº 84, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
. (D.A., págs. 07 a 18).
20/05/2020
Segundo dia de Pauta
20/05/2020
17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/05/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/05/2020
Publicadas as Emendas: de nº 85, de autoria do Deputado Paulo Correa Junior; de nº 86 ao nº 94, de autoria do Deputado
Delegado Bruno Lima
; de nº 95, de autoria do Deputado
Caio França
; de nº 96, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia; de nº 97, de autoria do Deputado Aprígio; de nº 98 ao nº 100, de autoria da Deputada
Dra. Damaris Moura
; de nº 101, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
; de nº 102, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
; de nº 103, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia; de nº 104 ao nº 108, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
; de nº 109 ao nº 113, de autoria da Deputada
Leci Brandão
; de nº 114 ao nº 120, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; de nº 121, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 122 ao nº 130, de autoria dos Deputados: Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 131, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, José Américo, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Beth Sahão, Professora Bebel e Márcia Lia; e de nº 132, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A. - Edição Suplementar, págs. 02 a 09).
21/05/2020
Em pauta por mais 1 (um) dia útil para recebimento de emendas (Urgência).
22/05/2020
Publicadas as Emendas: de nº 133, de autoria do Deputado
Fernando Cury
; de nº 134, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; de nº 135, de autoria da Deputada
Marta Costa
; de nº 136 ao nº 139, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 140 ao nº 145, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
; de nº 146 ao nº 152, de autoria da Deputada
Isa Penna
; de nº 153 ao nº 159, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nº 160 ao nº 174, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; de nº 175 e nº 176, de autoria do Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
; de nº 177, de autoria do Deputado Reinado Alguz; de nº 178 ao nº 180, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
; de nº 181 ao nº 190, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nº 191 ao nº 193, de autoria do Deputado
Jorge Caruso
; de nº 194, de autoria do Deputado Jorge do Carmo; de nº 195, de autoria do Deputado
Delegado Olim
; de nº 196 ao nº 205, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi e Isa Penna; de nº 206, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nº 207 ao nº 210, de autoria do Deputado
Castello Branco
; de nº 211 e 212 , de autoria do Deputado
Fernando Cury
; de nº 213 e 214, de autoria do Deputado
Ataide Teruel
; de nº 215 ao nº 219, de autoria da Deputada
Erica Malunguinho
; de nº 220 ao nº 231, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, de nº 232 e 233, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; de nº 234 e nº 235, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
; de nº 236 ao nº 261, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; de nº 262 e 263, de autoria da Deputada
Carla Morando
; de nº 264, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
; de nº 265 ao nº 267, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
; de nº 268 e nº 269, de autoria da Deputada
Marina Helou
; e de nº 270 ao nº 279, de autoria da Deputada
Márcia Lia
. (D.A. - Edição Suplementar, págs. 02 a 15).
27/05/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2020
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Daniel Soares, favorável ao
Projeto de Lei nº 350, de 2020
, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nº 1 a 279
16/06/2020
Publicado o Parecer nº 129, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 279. (D.A., pág. 10 a 12)
16/06/2020
25ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
16/06/2020
26ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto e as emendas de nºs 01 a 279, englobadamente.
16/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2020
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlão Pignatari
, pela comissão CCJR
19/06/2020
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2020
Publicado o Parecer nº 130, de 2020, do Relator Especial, Deputado
Carlão Pignatari
, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final (D.A., pág. 07 e 08)
22/06/2020
Pauta de Redação de um dia útil
22/06/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.867, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de junho de 2020.
22/06/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.867. (D.A., pág. 07 e 08)
14/07/2020
Publicada a
Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
. (DOE-I, págs. 1 e 3)
14/07/2020
Publicada a Mensagem A-nº 019/2020, do Sr. Governador do Estado, de 13 de julho de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 04 e 05)
15/07/2020
Publicado Ofício S/Nº, da União Estadual dos Estudantes de São Paulo - UEE-SP, manifestando-se acerca dos
PLs 20
3/20, 295/20, 349/20 e 350/20. (D.A. pág. 05)
15/07/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/07/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/07/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2020
37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/08/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
20/05/2020 - 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
16/06/2020 - 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
16/06/2020 - 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
16/06/2020 - 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2020
129 / 2020
favorável ao Projeto de Lei nº 350, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nº 1 a 279
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/06/2020
130 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(279)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao Projeto de Lei nº 350/2020, favorável às emendas de nº 5, 57, 69, 79, 86, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 141, 193, 232 e contrário às demais emendas
Ricardo Mellão, Heni Ozi Cukier
1
23/06/2020
Autógrafo
32867
Autógrafo ao Projeto de lei numero 350/2020
Cauê Macris
2
22/05/2020
Emenda de Pauta
279 /2020
Márcia Lia
3
22/05/2020
Emenda de Pauta
278 /2020
Márcia Lia
4
22/05/2020
Emenda de Pauta
277 /2020
Márcia Lia
5
22/05/2020
Emenda de Pauta
276 /2020
Márcia Lia
6
22/05/2020
Emenda de Pauta
275 /2020
Márcia Lia
7
22/05/2020
Emenda de Pauta
274 /2020
Márcia Lia
8
22/05/2020
Emenda de Pauta
273 /2020
Márcia Lia
9
22/05/2020
Emenda de Pauta
272 /2020
Márcia Lia
10
22/05/2020
Emenda de Pauta
271 /2020
Márcia Lia
Total: 283 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
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Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
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Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
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Presença em Plenário
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Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
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