Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 12 / 2020
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.356 / 2020
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 11/06/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EMPREGO PÚBLICO, EXTINÇÃO DE CARGOS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/06/2020
16/06/2020 Primeiro dia de Pauta
17/06/2020 Publicado o Substitutivo nº 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 07)
17/06/2020 Segundo dia de Pauta
18/06/2020 Terceiro dia de Pauta
19/06/2020 Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 06 e 07)
19/06/2020 Publicado o Substitutivo de nº 03, de autoria da Deputada Isa Penna. (D.A., pág. 07)
19/06/2020 Publicadas as Emendas: de nº 01 e 02, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 03, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 04 e 05, de autoria do Deputado Teonilio Barba; e de nº 06, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A. pág. 07)
19/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/06/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Fernanda Cristina da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 04) Rel. nº 004231
30/06/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2020, e contrário às emendas de n°s 01 a 06 e aos substitutivos de n°s 01 a 03.
01/07/2020 Publicado o Parecer nº 180, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6 e aos substitutivos de nº 1 a 3. (D.A. pág. 10 e 11)
01/07/2020 29ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
01/07/2020 30ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto.
01/07/2020 31ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as emendas englobadamente. Encerrado o processo de votação.
02/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.870, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de julho de 2020.
02/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.870. (D.A., pág. 07)
03/07/2020 Publicada a Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020. (D.O.E., pág. 1)
15/07/2020 Publicado Ofício S/Nº, dos Oficiais Administrativos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05)
09/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2020 180 / 2020 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2020, e contrário às emendas de n° 01 a 06 e aos substitutivos de n° 01 a 03. Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 03/07/2020 Autógrafo 32870 /2020 Cauê Macris   (visualizar documento manifesto
2 19/06/2020 Emenda de Pauta 6 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
3 19/06/2020 Emenda de Pauta 5 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento
4 19/06/2020 Emenda de Pauta 4 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento
5 19/06/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Campos Machado   (visualizar documento
6 19/06/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Beth Sahão   (visualizar documento
7 19/06/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Beth Sahão   (visualizar documento
8 03/07/2020 Lei Complementar 1356 /2020 Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas. Governador   (visualizar documento
9 19/06/2020 Substitutivo 3 /2020 Isa Penna   (visualizar documento
10 19/06/2020 Substitutivo 2 /2020 Delegado Bruno Lima   (visualizar documento
Total:11 ocorrência(s)
Voltar