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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 409 / 2020
Ementa Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo "teste do pezinho".
Data de Publicação 24/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, REDE PÚBLICA HOSPITALAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/06/2020
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta
26/06/2020 Segundo dia de Pauta
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta
30/06/2020 Quarto dia de Pauta
01/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 256, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
10/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
07/06/2021 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
11/05/2022 Relator Dep. André do Prado deixa de ser membro efetivo da Comissão de Saúde
23/06/2022 Redistribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
12/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 761, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
18/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
31/08/2023 Publicado o Parecer nº 1018, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2023 1018 / 2023 favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/10/2020 256 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/11/2022 761 / 2022 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado  
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