Projeto de Lei n° 433, de 2020 ( PL 433 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	433 / 2020
Ementa	Institui linha de crédito especial voltada ao segmento de condutores de transportes escolares, compreendendo motoristas, motoristas auxiliares e monitores, enquanto perdurar o período de calamidade pública no Estado.
Data de Publicação	02/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, LINHA DE CRÉDITO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2020
03/07/2020	Primeiro dia de Pauta
06/07/2020	Segundo dia de Pauta
07/07/2020	Terceiro dia de Pauta
08/07/2020	Quarto dia de Pauta
09/07/2020	Quinto dia de Pauta
10/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
18/06/2021	Devolvido sem voto
03/08/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/10/2021	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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