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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 114 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 114 / 2020
Ementa Protesta veementemente aos Srs. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, na pessoa de seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de levar a efeito proposta visando tipificar como crime eleitoral, com perda de mandato, o abuso de poder religioso, pela sua ilegitimidade e afronta aos princípios da liberdade de crença e de convicção política.
Data de Publicação 04/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE PODER, CRIME ELEITORAL, RELIGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/07/2020
07/07/2020 Primeiro dia de Pauta
08/07/2020 Segundo dia de Pauta
09/07/2020 Terceiro dia de Pauta
10/07/2020 Quarto dia de Pauta
13/07/2020 Quinto dia de Pauta
15/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.054
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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