Moção n° 126, de 2020 ( Moção 126 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	126 / 2020
Ementa	Repudia o Tribunal de Justiça pela atitude do desembargador Eduardo Siqueira, que desrespeitou Guardas Civis Municipais de Santos ao ser multado pelo descumprimento do Decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020.
Data de Publicação	22/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	DESACATO, DESEMBARGADOR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REPÚDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020
23/07/2020	Primeiro dia de Pauta
24/07/2020	Segundo dia de Pauta
27/07/2020	Terceiro dia de Pauta
28/07/2020	Quarto dia de Pauta
29/07/2020	Quinto dia de Pauta
30/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020	Distribuído a Deputada Marina Helou
12/03/2021	Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021	Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada da Moção 126/2020 à Moção 125/2020
17/11/2021	Concedida Vista ao Deputado Mauro Bragato.
18/11/2021	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 17)
18/11/2021	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Moção nº 126/2020, nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 100)
13/12/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.023
13/12/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marina Helou
	Cota	propondo juntada da Moção 126/2020 à Moção 125/2020	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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