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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2020
Ementa Obriga a afixação de placa informativa sobre interrupção de obras públicas estaduais.
Data de Publicação 23/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, INTERRUPÇÃO, OBRA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/06/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
23/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/07/2020
24/07/2020 Primeiro dia de Pauta
27/07/2020 Segundo dia de Pauta
28/07/2020 Terceiro dia de Pauta
29/07/2020 Quarto dia de Pauta
30/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 129, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
14/06/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
12/04/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
17/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
18/05/2023 Publicado o Parecer n° 339, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.7)
18/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 129 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/05/2023 339 / 2023 favorável favorável Ricardo França Comissão de Infraestrutura  
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