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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2020
Ementa Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção descartáveis em todos os estabelecimentos e atividades no Estado que trabalhem com preparo, manuseio e produção de alimentos.
Data de Publicação 05/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA NS ALIMENTOS, HIGIENE, MÁSCARA DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
05/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/08/2020
06/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/09/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
26/10/2021 Publicado o Parecer nº 1016, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 64)
26/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/03/2022 Devolvido sem voto
30/03/2022 Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser Membro da Comissão de Saúde - desfiliação partidária
23/06/2022 Redistribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2020 1016 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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