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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 520 / 2020
Ementa Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Data de Publicação 12/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri , Coronel Telhada , Marcio Nakashima , Coronel Nishikawa , Adriana Borgo , Leticia Aguiar , Ed Thomas , Edna Macedo , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/06/2022 - Distribuído ao Deputado José Américo

Tramitação

Data Descrição
12/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020
13/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
07/05/2022 Publicado o Parecer nº168, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
10/05/2022 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/05/2022 Devolvido sem voto
14/06/2022 Distribuído ao Deputado José Américo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2021 168 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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