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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 592 / 2020
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Data de Publicação 18/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, ESTUPRO, PESSOA CONDENADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020
21/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2020 Segundo dia de Pauta.
23/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Paulo Fiorilo
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/12/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1332, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.10 e 11)
14/12/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/01/2022 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
22/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 474, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/10/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Enio Tatto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
20/09/2023 Publicado Ofício S/Nº, Parecer Técnico nº 05/2023, elaborado conjuntamente pela Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa, Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD e pela organização Médicos pelo Direito de Decidir - Doctors for Choice, a respeito do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 20, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2021 1332 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2023 20 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2022 474 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável André do Prado  
1 22/02/2022 Req. Urgência /2022 Ricardo Madalena  
Total: 1 ocorrência(s)
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