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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 584 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.880 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
Data de Publicação 17/09/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PEDREGULHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/09/2020
18/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2020 Terceiro dia de Pauta.
23/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020 Juntado o Projeto de lei nº 09, de 2018, para fins de instrução.
01/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
19/10/2020
19/10/2020
26/11/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/12/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/01/2021 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/02/2021 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 297/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/09/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4515/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 9/2018 e do PL nº 584/2020. (D.A., pág. 02)
30/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/12/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/02/2022 Publicado o Parecer nº 23, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 584, de 2020. (D.A., pág. 05)
14/02/2022 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/02/2022 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
27/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
28/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 894, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
25/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.486, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
25/10/2023 126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/10/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.709, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.709. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.880, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
25/03/2024 Arquive-se
05/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.174
05/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2021 23 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2023 894 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Tenente Nascimento  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 16/03/2021 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 584/2020 Delegada Graciela  
2 16/03/2021 Anexos Arquivo contido no CD constante dos autos do PL nº 09/2018, que se encontram juntados, para fins de instrução, aos do PL nº 584/2020 Delegada Graciela  
3 06/03/2024 Autógrafo 33709 Autógrafo ao Projeto de lei numero 584/2020 André do Prado  
4 25/03/2024 Lei 17880 /2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho. Governador  
5 16/04/2021 Ofício 297 Ofício SGP nº 297/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
6 04/12/2020 Req. Juntada Documentação juntada a pedido da autora. Delegada Graciela  
7 25/10/2023 Req. Urgência 2486 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
8 10/12/2021 Req. Urgência /2021 Ricardo Madalena  
9 17/09/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 4515/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 020/2021.  
Total: 9 ocorrência(s)
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